Termos de uso do site, sistemas e aplicações

1. Evolução Tecnológica

A Virtual Solutions Ltda e demais empresas, marcas e soluções pertencentes ao mesmo grupo empresarial mantêm processo contínuo de evolução tecnológica de seus produtos e serviços.

Em razão dessa política, websites, aplicativos, sistemas, plataformas, APIs, painéis administrativos, soluções web, serviços internos e demais tecnologias poderão ser atualizados, substituídos, reestruturados ou descontinuados a qualquer momento, conforme critérios técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de segurança.

2. Encerramento do Suporte

Quando uma versão for oficialmente declarada como descontinuada (EOS ou EOL), cessará automaticamente qualquer obrigação de:

• manutenção e atualização;
• gerenciamento de conteúdo;
• alterar textos, imagens, vídeos e conexos;
• suporte técnico;
• manutenção corretiva;
• manutenção preventiva;
• desenvolvimento de novos recursos;
• suporte e manutenção de recursos;
• correção de falhas;
• correção de incompatibilidades;
• adaptações legais ou regulatórias;
• atualizações de segurança;
• compatibilidade com navegadores, dispositivos e sistemas operacionais;
• atendimento relacionado exclusivamente à versão descontinuada.

Essa política aplica-se independentemente da forma de contratação originalmente realizada.

O simples fato de o cliente possuir uma versão antiga não gera direito à continuidade do suporte técnico após o encerramento oficial do ciclo de vida daquela tecnologia.

3. Comunicação das Atualizações

Sempre que tecnicamente possível, a empresa poderá comunicar a existência de novas versões, recursos, migrações ou atualizações por meio de e-mail, painel do cliente, website, área do cliente, comunicados oficiais ou outros canais de comunicação utilizados pela empresa.

A decisão de migrar para a versão atualizada quando possível é de responsabilidade exclusiva do cliente.

Caso o cliente opte por permanecer utilizando versões antigas, assume integralmente os riscos decorrentes dessa decisão, incluindo limitações técnicas, incompatibilidades, vulnerabilidades, indisponibilidades e ausência de suporte.

4. Serviços Independentes

Alguns serviços contratados poderão continuar ativos após analise, mesmo quando determinado website, aplicativo ou sistema deixar de receber suporte.

Os serviços mantidos, podem ser cortesias ou de parceiros, sem obrigação de mante-los, principalmente serviços gratuitos.

Alguns serviços poderão ser descontinuados por parte do fornecedor, parceiro ou cortesia, bem como por questões pertinentes a empresa.

É o caso, por exemplo, de serviços como:

• streaming;
• CDN;
• hospedagem;
• infraestrutura;
• servidores;
• transmissão de sinais;
• armazenamento;
• conectividade;
• serviços de rede;
• DNS;
• e demais soluções contratadas de forma independente.

Esses serviços permanecem sujeitos às suas próprias condições contratuais.

Entretanto, caso também sejam substituídos por novas plataformas ou tecnologias, aplicar-se-á igualmente a política de encerramento (Caput 2) de suporte prevista neste documento.

5. Lista Oficial de Produtos Suportados (LOPS)

A Virtual Solutions mantém a Lista Oficial de Produtos Suportados (LOPS), documento público que reúne o status do ciclo de vida de todos os produtos, serviços e tecnologias disponibilizados pela empresa.

A LOPS constitui a referência oficial para consulta das versões atualmente suportadas, tecnologias em atualização, serviços descontinuados e demais informações relacionadas ao ciclo de vida de nossos produtos.

A LOPS poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir a evolução tecnológica, requisitos de segurança, alterações legislativas, mudanças operacionais ou estratégias comerciais da empresa, independentemente de comunicação individual aos clientes.

É responsabilidade do cliente acompanhar periodicamente a Lista Oficial de Produtos Suportados e manter seus sistemas, websites, aplicativos, plataformas e demais soluções compatíveis com as versões oficialmente suportadas. A utilização voluntária de versões fora do ciclo oficial de suporte não gera obrigação de manutenção, atendimento, desenvolvimento, atualização ou qualquer outro tipo de suporte por parte da empresa.

6. Critérios de Atendimento

Considerando a necessidade de manter elevados padrões de qualidade, segurança, estabilidade, conformidade legal e eficiência operacional, a empresa direcionará seus recursos técnicos prioritariamente aos produtos e serviços oficialmente suportados.

Não haverá obrigação de desenvolver soluções específicas, correções personalizadas ou prestar atendimento relacionado a tecnologias declaradas como obsoletas ou fora do ciclo oficial de suporte.

7. Cancelamento, Renovação, Cobrança e Encerramento dos Serviços

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, observadas as condições previstas neste Termo de Uso, na Política Comercial e no contrato eventualmente firmado entre as partes. A solicitação de cancelamento não afasta o cumprimento das obrigações financeiras já assumidas, nem gera direito à restituição de valores referentes a períodos já iniciados, salvo quando expressamente previsto em lei ou em contrato.

Nos contratos com prazo determinado, fidelização, descontos comerciais ou condições especiais, deverão ser observadas todas as cláusulas contratuais aplicáveis, inclusive aquelas relativas ao prazo de vigência, aviso prévio, multas rescisórias, devolução de benefícios concedidos e demais obrigações assumidas pelas partes.

Para evitar a renovação automática de serviços recorrentes, recomenda-se que o cliente comunique formalmente sua intenção de cancelamento antes da próxima data de renovação. Caso a solicitação seja realizada após a emissão da cobrança referente ao novo período, esta permanecerá devida, observadas as condições contratuais aplicáveis.

7.1 Serviços Pré-Pagos

A maior parte dos serviços oferecidos pela Virtual Solutions é comercializada na modalidade pré-paga. Nesta modalidade, o cliente adquire previamente um período de utilização ou uma quantidade de créditos correspondente ao serviço contratado.

Como exemplo ilustrativo, um plano mensal poderá disponibilizar aproximadamente 30 (trinta) créditos de utilização, correspondentes aos dias do período contratado. À medida que o tempo de utilização transcorre, os créditos são consumidos até seu encerramento.

O vencimento ocorrerá sempre na mesma data correspondente à contratação original. Após o vencimento poderá ser concedido, a exclusivo critério da Virtual Solutions, um período operacional de tolerância destinado apenas a possibilitar a regularização do pagamento. Tal tolerância constitui mera liberalidade da empresa, não gera direito adquirido, não altera a data de vencimento e poderá ser reduzida, ampliada ou suprimida a qualquer momento.

Permanecendo o débito em aberto após esse período, o serviço poderá ser suspenso ou encerrado definitivamente, independentemente de notificação adicional, respeitados os deveres de informação previstos na legislação aplicável. Se o cliente não efetuar o pagamento após o período de 48h, entende-se que cancelou o serviço e a cobrança será cancelada e o serviço encerrado.

Após o encerramento definitivo do serviço, os recursos técnicos anteriormente disponibilizados poderão ser definitivamente liberados para reutilização pela infraestrutura da empresa, incluindo, quando aplicável, identificadores internos, IDs, chaves de autenticação, URLs, links de distribuição, portas, servidores, endereços de streaming, credenciais de acesso e demais recursos tecnológicos utilizados na prestação do serviço.

Eventual reativação após o encerramento definitivo será tratada como uma nova contratação, sujeita às condições comerciais vigentes naquele momento, podendo resultar na emissão de novos acessos, novos identificadores técnicos, novas configurações e eventual cobrança de taxa de implantação, reinstalação ou configuração, quando aplicável.

7.2 Serviços Pós-Pagos

A modalidade pós-paga não constitui regra geral dos serviços oferecidos pela Virtual Solutions e poderá ser disponibilizada apenas para determinados clientes, mediante análise cadastral, avaliação de risco, histórico comercial, capacidade financeira e aprovação interna, critérios estes definidos exclusivamente pela empresa.

A aprovação da modalidade pós-paga em um contrato não obriga sua concessão em futuras contratações, podendo a Virtual Solutions alterar sua política comercial sempre que entender necessário.

Preferencialmente, os contratos pós-pagos serão faturados por meio de boleto bancário, sem prejuízo da utilização de outros meios de pagamento aceitos pela empresa. O não pagamento na data de vencimento sujeitará o cliente às penalidades previstas em contrato e na legislação aplicável, inclusive incidência de multa, juros, atualização monetária, cobrança administrativa ou judicial, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, protesto de títulos quando legalmente cabível e demais medidas destinadas à recuperação do crédito.

7.3 Encerramento do Serviço

Encerrado o contrato, seja por solicitação do cliente, inadimplemento, término do prazo contratual ou qualquer outra hipótese prevista neste Termo ou em contrato específico, a Virtual Solutions poderá suspender imediatamente a prestação dos serviços e iniciar os procedimentos internos de encerramento da conta, observadas as políticas de retenção, exclusão e preservação de dados aplicáveis.

As disposições deste capítulo observam os princípios da boa-fé objetiva, da liberdade contratual e do dever de informação previstos nos artigos 421, 421-A, 422, 425, 475, 389, 394 e 395 do Código Civil, bem como os artigos 6º, inciso III, 30, 39, 46, 47 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.

8. Portabilidade de Domínios

Caso o domínio esteja registrado ou administrado pela empresa em nome do cliente, este poderá solicitar sua transferência para outro provedor, observadas as regras do Registro.br, ICANN ou da entidade registradora competente.

A solicitação de transferência não extingue débitos existentes, valores vencidos, obrigações contratuais ou responsabilidades financeiras pendentes.

9. Inadimplência

O não pagamento dos serviços contratados poderá acarretar, conforme previsto em contrato e na legislação aplicável:

• suspensão dos serviços;
• bloqueio de acesso;
• cancelamento definitivo;
• cobrança administrativa;
• cobrança judicial;
• protesto de títulos, quando cabível;
• inscrição dos débitos nos órgãos legalmente competentes de proteção ao crédito.

10. Responsabilidade pelo Conteúdo

Todo conteúdo publicado, transmitido, armazenado ou disponibilizado pelo cliente em websites, aplicativos, plataformas, sistemas, serviços de streaming ou qualquer outra solução contratada é de sua exclusiva responsabilidade.

A empresa atua apenas como fornecedora da infraestrutura tecnológica, não realizando controle editorial prévio do conteúdo disponibilizado pelos clientes.

11. Cumprimento de Ordens Legais

Recebida ordem judicial, determinação administrativa, requisição de autoridade competente ou qualquer outra obrigação legal, a empresa poderá bloquear, restringir, suspender, remover conteúdos ou interromper serviços, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Essas medidas não afastam a obrigação do cliente de cumprir integralmente suas responsabilidades contratuais, inclusive quanto aos pagamentos devidos.

12. Direito de Regresso

Caso atos, omissões, informações falsas, conteúdos ilícitos ou condutas praticadas pelo cliente causem prejuízos financeiros, operacionais, reputacionais ou jurídicos à empresa, seus administradores, colaboradores ou parceiros, a empresa poderá adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, inclusive buscando o ressarcimento integral dos prejuízos suportados.

13. Boa-fé e Segurança das Comunicações

Prezamos pela segurança, transparência e boa-fé em todas as comunicações realizadas por meio de nossos canais de atendimento.

Ao enviar uma solicitação, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e encaminhadas de boa-fé, comprometendo-se a não utilizar nossos formulários, endereços de e-mail ou demais canais para práticas ilícitas, fraudes, phishing, engenharia social, envio de códigos maliciosos, concorrência desleal ou qualquer outra conduta contrária à legislação.

Solicitações que apresentem indícios de fraude, informações falsas, comportamento suspeito ou qualquer outra evidência de uso indevido poderão ser recusadas, bloqueadas ou descartadas, sendo os registros técnicos preservados sempre que permitido ou exigido pela legislação aplicável.

Mensagens identificadas automaticamente como spam, phishing, malware ou outras ameaças poderão ser eliminadas sem análise individual e sem obrigação de resposta.

As informações encaminhadas por meio dos canais de contato serão utilizadas exclusivamente para análise da solicitação e eventual relacionamento comercial, observando-se integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Solicitações que não evoluírem para negociação poderão ter seus dados eliminados em até 7 (sete) dias, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de guarda ou necessidade de preservação de registros.

O envio de qualquer solicitação não cria obrigação de resposta, contratação, parceria ou prestação de serviços, permanecendo a decisão de contratar ou atender determinada demanda como direito exclusivo da empresa.